Questão 3340775 de Legislação Federal - AMEOSC 2021

Questão

ID 3340775

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Princesa

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; direito de ser respeitado por seus educadores; direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; direito de organização e participação em entidades estudantis; acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. Sobre o processo pedagógico, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 8.069/90:

Alternativa A:
É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Alternativa B:
É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, mas não de participar da definição das propostas educacionais.
Alternativa C:
É direito dos pais ou responsáveis participar da definição das propostas educacionais, mas não ter ciência do processo pedagógico.
Alternativa D:
Não é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

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Questão 3340775

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