Questão
ID 3340771Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Irati
Responda as questões de 13 a 15 de acordo com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.
A Lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente é de: