Questão
ID 3340770Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 32)
Ano: 2021 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Autarquia de Educação de Apucarana
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90) art. 28, § 6 ressalta que tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é ainda obrigatório que:
I - Sejam consideradas e respeitadas sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, bem como suas instituições, desde que não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais da Constituição Federal.
II – A colocação familiar ocorra prioritariamente no seio de qualquer comunidade independente da sua etnia.
III – A intervenção e oitiva de representantes do órgão federal responsável pela política indigenista, no caso de crianças e adolescentes indígenas, e de antropólogos, perante a equipe interprofissional ou multidisciplinar que irá acompanhar o caso.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA: