Questão 3340770

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3340770

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 32)

Ano: 2021 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Autarquia de Educação de Apucarana


O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90) art. 28, § 6 ressalta que tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é ainda obrigatório que:

I - Sejam consideradas e respeitadas sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, bem como suas instituições, desde que não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais da Constituição Federal.

II – A colocação familiar ocorra prioritariamente no seio de qualquer comunidade independente da sua etnia.

III – A intervenção e oitiva de representantes do órgão federal responsável pela política indigenista, no caso de crianças e adolescentes indígenas, e de antropólogos, perante a equipe interprofissional ou multidisciplinar que irá acompanhar o caso.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas da questão 3340770
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