Questão 3340751

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3340751

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 32)

Ano: 2021 Banca: Instituto Unique Órgão: Prefeitura Municipal de Pompeia


Em relação a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, analise os itens a seguir:

I. A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

II. Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

III. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.

A alternativa CORRETA é:

Alternativas da questão 3340751
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