Questão 3340739 de Legislação Federal - CESPE CEBRASPE 2021

Questão

ID 3340739

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência de Defesa Agropecuária do Paraná

José, Ana e Maria, com 10, 12 e 14 anos de idade, respectivamente, trabalham na colheita de tangerinas e laranjas em uma fazenda onde seu pai é empregado e recebe por cota de produção familiar. O pai colhe vinte caixas por dia e os filhos, doze caixas cada um. Durante o período de aulas, os filhos só trabalham em um turno, o que diminui bastante a produção, mas a família recebe os benefícios do Programa Bolsa Família para complementar a renda. Eles mantêm um padrão satisfatório, todos se alimentam bem, se vestem adequadamente e possuem alguma forma de lazer. O trabalho de toda a família é uma tradição mantida há várias gerações.

Considerando essa situação hipotética e as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta acerca de trabalho infantil.

Alternativa A:
Crianças como José podem exercer trabalho na condição de regime familiar em razão de o trabalho assumir um papel pedagógico e moralizador, pois decorre do exercício do poder familiar.
Alternativa B:
José, Ana e Maria estão em situação de trabalho infantil, visto que a qualificação para o trabalho infantil, inclusive em regime familiar, é proibida antes dos quatorze anos; somente a partir dessa idade é permitida na condição de aprendiz.
Alternativa C:
A adolescentes como Maria, que exerce trabalho na condição de regime familiar, devem ser obrigatoriamente assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários existentes para todos os adolescentes.
Alternativa D:
Nessa situação, considera-se trabalho infantil somente o trabalho exercido por José e por Ana.
Alternativa E:
O trabalho exercido por José, Ana e Maria não é considerado trabalho infantil, pois todos frequentam a escola e tem uma vida satisfatória, além de ser uma tradição mantida há várias gerações.

Estatísticas Cadernos

Questão 3340739

Continue estudando na plataforma