Questão 3340733

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3340733

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Família Natural (Art. 25 a 27)

Ano: 2022 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Terezinha

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, entende-se por “Família Natural”, EXCETO:

Alternativa A:
Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
Alternativa B:
Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
Alternativa C:
Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.
Alternativa D:
O reconhecimento pode preceder somente com o nascimento do filho, sem direito a suceder-lhe ao falecimento.
Alternativa E:
O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.