Questão 3340725

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3340725

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2022 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul

É importante para jornalista com atuação em assessoria de imprensa o conhecimento de textos legais que podem influir em momentos específicos de sua atividade. Um deles é a Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA). Ela estabelece que

Alternativa A:
é proibido vender bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes sem a presença ou autorização explícita de pais ou responsáveis legais.
Alternativa B:
nenhum espetáculo de rádio ou televisão será apresentado ou anunciado sem aviso de sua classificação, antes de sua transmissão, apresentação ou exibição.
Alternativa C:
revistas e outras publicações com conteúdos impróprios sem embalagens lacradas não podem permanecer à vista nas bancas e outros pontos de venda.
Alternativa D:
crianças são definidas como menores com até 12 anos incompletos e que adolescentes são os que contam com 12 até 21 anos, quando atingem a maioridade legal.
Alternativa E:
adolescentes somente podem ser presos e encaminhados para presídios no caso de detenção em flagrante delito.

Estatísticas Cadernos

Questão 3340725

Continue estudando na plataforma