Questão
ID 3340717Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Oeste
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECRIAD) - Lei nº 8.069/90, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento. A luz do ECRIAD, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até ___________ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ___________ e ___________ dezoito anos de idade.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas: