Questão
ID 3340710Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Pires do Rio
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens que se seguem.
Assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde e à educação das crianças e dos adolescentes é dever da família e do poder público, e não da sociedade em geral.