Questão 3340707

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3340707

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Autorização para Viajar (Art. 83 a 85)

Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Macaíba

Sobre autorização para viajar, em casos de crianças e adolescentes, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
Nenhuma criança ou adolescente menor de dezesseis anos pode viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.
Alternativa B:
A autorização não é exigida se a criança ou o adolescente menor de dezesseis anos estiver acompanhado de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.
Alternativa C:
Qualquer criança ou adolescente nascido em território nacional pode sair do país em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior, sem prévia e expressa autorização judicial.
Alternativa D:
A autorização não é exigida quando se trata de comarca contígua à da residência da criança ou do adolescente menor de dezesseis anos, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.