Questão 3340703

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3340703

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Advertência (Art. 115)

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte

Em relação às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A advertência consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.
Alternativa B:
Em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade poderá determinar, se for o caso, que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima.
Alternativa C:
A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas remuneradas de interesse geral, por período não excedente a 2 (dois) meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.
Alternativa D:
A liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.
Alternativa E:
O regime de semiliberdade pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.