Questão
ID 3340696Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Infrações Administrativas (Art. 245 a 258-c)
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Pires do Rio
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens que se seguem.
Incorrerá em infração administrativa o professor de ensino fundamental, de pré-escola ou de creche que, tendo conhecimento de casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos contra criança ou adolescente, deixar de comunicá-los à autoridade competente.