Questão
ID 3340685Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Fundação Municipal de Saúde de Canoas
Acerca dos direitos da criança e do adolescente, expressos na Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa INCORRETA.