Questão 3340675

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3340675

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Guatambu

É atribuição do Conselho Tutelar:

Alternativa A:
Conhecer ações civis fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente.
Alternativa B:
Conhecer ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis.
Alternativa C:
Aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.
Alternativa D:
Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.
Alternativa E:
Designar curador especial em casos de apresentação de queixa ou representação, ou de outros procedimentos judiciais ou extrajudiciais em que haja interesses de criança ou adolescente.