Questão
ID 3340671Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 98)
Ano: 2022 Banca: Prefeitura de Pejuçara - RS Órgão: Prefeitura Municipal de Pejuçara
O Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre as medidas de proteção à criança e ao adolescente, que são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no ECA forem ameaçados ou violados. Sobre as medidas de proteção, analise as informações abaixo:
I – as medidas de proteção serão aplicadas por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II - as medidas de proteção serão aplicadas por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.
III - as medidas de proteção serão aplicadas em razão de sua conduta.
Assinale a alternativa correta: