Questão 3340665

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3340665

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Bebedouro

José Carlos, estudante regularmente matriculado no 6^o ano do ensino fundamental, em uma escola pública municipal, foi considerado retido, no final do ano letivo, tendo indicação de ser matriculado e frequentar novamente o mesmo ano. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, essa situação é

Alternativa A:
inquestionável, sendo que a matrícula para o ano subsequente deverá ser imediatamente efetivada, sob pena de o estudante perder a vaga.
Alternativa B:
reversível, ficando a critério dos responsáveis legais a opção pelo ano que o estudante deverá frequentar, desde que providenciada a transferência da unidade escolar.
Alternativa C:
indiscutível, tendo em vista que a competência nessa tomada de decisão cabe aos professores do estudante.
Alternativa D:
refutável, sendo que os critérios avaliativos poderão ser contestados em instâncias escolares superiores.
Alternativa E:
irreversível, sendo que, além da matrícula no mesmo ano, é recomendado também que o estudante seja incluído em turma de recuperação.

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