Questão
ID 3340664Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2022 Banca: UEPA - Universidade do Estado do Pará Órgão: Universidade do Estado do Pará
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre as obrigações da emissão de documentos, registros, exames e instalações. Identifique de quem é a obrigação de fornecer a declaração de nascimento.