Questão
ID 3340650Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2022 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Ipira
Julgue os itens a seguir considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações.
I.Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.
II.Prevê às crianças e adolescentes os direitos à vida, à saúde, à alimentação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à educação, à cultura, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
III.Conforme o artigo, os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
Assinale a alternativa CORRETA.