Questão
ID 3340647Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso do Sul
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, quando um dirigente de um estabelecimento de ensino fundamental, identifica um caso de maus-tratos com um de seus alunos, a qual órgão ele tem o dever de comunicar?