Questão 3340638

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3340638

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente (Art. 171 a 190)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Departamento de Água e Esgoto de Bauru


O Sr.WTD trabalha em uma empresa há mais de 10 anos, na função de Controlador de Sistemas de Saneamento. Reside com a esposa e 5 filhos, de respectivamente, 9,12, 14, 17 e 18 anos. Recentemente, JR, seu filho de 14 anos, envolveu-se em um desentendimento na saída da escola, que resultou em luta corporal com outro adolescente, que vinha ameaçando-o constantemente. Desse episódio, resultou lesão corporal, provocada por JR, cujo flagrante confirmou a autoria de sua conduta. De imediato, JR foi apreendido e conduzido à Delegacia da Infância e Juventude (DIJU). Informado do fato, WTD desesperou-se sem saber o que fazer. De imediato imaginou procurar um advogado para tratar do assunto. Entretanto, para não incidir nas constantes faltas ao trabalho, procurou o Serviço Social da empresa, buscando apoio para melhor compreender a situação e qual medida a ser adotada. Obtendo as informações necessárias com o Conselho Tutelar e com a DIJU e tomando por base o artigo 174 do Estatuto da Criança e o Adolescente (ECA), o Assistente Social orientou WTD a comparecer na delegacia, pois, por tratar-se de caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência e a depender da gravidade do ato e de sua repercussão social, o adolescente será

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