Questão
ID 3340634Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2022 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Ipaporanga
No Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurado à criança e ao adolescente o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina ou educação. Nesse contexto, considera-se que
I. o castigo moderado deve ter seus limites, o que não deve ser utilizado é a palmada como forma de violência, prejudicando o físico ou o emocional da criança.
II. o castigo físico é uma ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulta em sofrimento físico ou lesão.
III. maus tratos e qualquer forma de abusos causam dor, sofrimento e não têm impacto no desenvolvimento de cada ser humano.
IV. o tratamento cruel ou degradante é a conduta em relação à criança ou ao adolescente que os humilhe ou ameace gravemente ou os ridicularize.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.