Questão
ID 3340631Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2022 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Altamira do Paraná
Segundo o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente NÃO corresponde a um dos aspectos do direito à liberdade: