Questão
ID 3340622Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2022 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratuba
O Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990) estabelece que a criança ou adolescente deve ser: