Questão
ID 3340616Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul
A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo:
I. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
II. Não é permitido os alunos contestarem critérios avaliativos.
III. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
Quais estão INCORRETAS?