Questão 3340586 de Legislação Federal - FGV 2022

Questão

ID 3340586

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais

A.B. e F.B., irmãos, brasileiros, 10 e 13 anos de idade, respectivamente, encontram-se abrigados em uma instituição pública localizada no município de Belo Horizonte, MG. Eles são órfãos de mãe, sendo que o pai biológico foi destituído do poder familiar em virtude de condenação pelo crime de feminicídio.

Sabendo da situação delicada, o casal Mary e John, de nacionalidade inglesa, domiciliado em Bruxelas, Bélgica, pretende adotar os irmãos.

Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Em virtude da idade dos irmãos, a adoção só será possível se houver o consentimento deles, colhido em audiência.
Alternativa B:
A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de guarda.
Alternativa C:
A adoção dos irmãos A.B e F.B. só será possível se houver o consentimento expresso do pai biológico.
Alternativa D:
A adoção dos irmãos A.B. e F.B. pelo casal inglês dependerá da intervenção das Autoridades Centrais Estaduais e Federal em matéria de adoção internacional.
Alternativa E:
A adoção de criança brasileira por estrangeiros só será possível se o casal transferir em definitivo o domicílio para o território brasileiro.

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Questão 3340586

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