Questão
ID 3340585Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 103 a 105)
Ano: 2022 Banca: SH Dias Órgão: Prefeitura Municipal de Itu
"Art. 103 - Considera-se ___________ a conduta descrita como crime ou contravenção penal" (Lei nº 8. 069, de 13 de julho de 1990 -ECA).
Assinale a alternativa que preenche a lacuna de forma correta: