Questão 3340584

O art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 10, estabelece que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, serão obrigados a:

I – manter registro das atividades desenvolvidas, pelo prazo de dez anos.

II – identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital, sem a necessidade da impressão digital da mãe.

III – manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.