Questão
ID 3340575Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Perda e da Suspensão do Poder Familiar (Art. 155 a 163)
Ano: 2022 Banca: METROCAPITAL - Soluções Órgão: Prefeitura Municipal de Cerquilho
Com relação ao direito de convivência previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 23 e 24), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
II – A condenação criminal do pai ou da mãe sempre implicará a destituição do poder familiar.
III – A perda e a suspensão do poder familiar serão decretadas judicialmente.