Questão
ID 3340571Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A.
Quanto ao direito à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/90) estabelece que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar, dentre outros, os casos de: