Questão
ID 3340556Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba
O Estado deve prover determinadas necessidades básicas para a sobrevivência dos grupos na sociedade. No tocante à criança e ao adolescente, constitui-se como um dos deveres que devem ser assegurados pelo Estado, no artigo 54: