Questão
ID 3340523Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal
Com relação ao direito à vida e à saúde conforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens a seguir.
As gestantes ou mães que manifestarem interesse em entregar seus filhos para a adoção deverão ser compulsoriamente encaminhadas ao conselho tutelar para a realização de escuta qualificada.