Questão 3340518

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3340518

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2022 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Mondaí

De acordo com o Estatuto da Criança e adolescente Somente poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos desta lei quando, marque a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Se tratar de pedido de adoção bilateral.
Alternativa B:
Oriundo o pedido de quem não detém a tutela ou guarda legal de criança menor de três anos ou adolescente, desde que o lapso de tempo de convivência comprove a fixação de laços biológicos e afetividade, e não seja constatada a ocorrência de má-fé ou qualquer das situações previstas nos arts. 237 ou 238 desta lei.
Alternativa C:
For formulada por qualquer pessoa independente do vinculo de afinidade com o qual a criança ou adolescente mantenha
Alternativa D:
Se tratar de pedido de adoção unilateral.

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