Questão 3340512

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens de 81 a 85.

As medidas socioeducativas são aplicáveis à criança e ao adolescente sempre que os direitos desse público forem ameaçados ou violados pela ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; ou em razão de sua conduta.