Questão
ID 3340510Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Tutela (Art. 36 a 38)
Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás
O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou a suspensão do poder familiar e implica, necessariamente, o dever de