Questão
ID 3340497Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)
Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde
As medidas socioeducativas previstas na Lei nº 8069/90 têm, segundo o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, por objetivos: