Questão 3340496

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3340496

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)

Ano: 2022 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Rio Grande do Sul

Sobre as medidas socioeducativas, previstas no ECA, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas devidamente oneradas, e geralmente, por período não excedente a três meses, junto a hospitais e escolas, bem como em programas comunitários ou governamentais.
Alternativa B:
Em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade deverá determinar o ressarcimento do dano que compense o prejuízo da vítima.
Alternativa C:
A advertência consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.
Alternativa D:
A liberdade assistida poderá ser adotada quando a medida se afigurar adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.