Questão 3340484

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3340484

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Jundiaí

Sobre as questões relacionadas à adoção, nos exatos termos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Para adoção conjunta, é dispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, bastando que seja comprovada a estabilidade da família.
Alternativa B:
O adotante há de ser, pelo menos, doze anos mais velho do que o adotando.
Alternativa C:
A adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença.
Alternativa D:
Em se tratando de adotando maior de dez anos de idade, será também necessário o seu consentimento para que a adoção se aperfeiçoe.
Alternativa E:
A simples guarda de fato autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio de convivência.