Questão 3340483

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3340483

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2022 Banca: NOSSO RUMO - Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social Órgão: Prefeitura Municipal de Suzano

De acordo com a Lei n º 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta a respeito da adoção.

Alternativa A:
O adotando deve contar com, no máximo, 16 (dezesseis) anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
Alternativa B:
A adoção pode dar-se via procuração.
Alternativa C:
Se um dos cônjuges ou concubinas adota o filho do outro, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes.
Alternativa D:
Para adoção conjunta, é facultativo que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.
Alternativa E:
Podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.