Questão
ID 3340481Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2022 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Carmo
Tanto a criança quanto o adolescente têm direito à liberdade previsto na Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, o qual compreende os seguintes aspectos, EXCETO: