Questão 3340473

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3340473

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Regime de Semi-liberdade (Art. 120)

Ano: 2022 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Buriticupu

Sobre o regime de semi-liberdade, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos.
Alternativa B:
a liberação será compulsória aos vinte e um anos de idade.
Alternativa C:
a medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses.
Alternativa D:
são obrigatórias a escolarização e a profissionalização, devendo, sempre que possível, ser utilizados os recursos existentes na comunidade.
Alternativa E:
será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.