Questão
ID 3340469Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Instituto Federal do Rio de Janeiro
A Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, torna obrigatória a vacinação de crianças nos casos recomendados pelas autoridades: