Questão 3340459

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3340459

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)

Ano: 2022 Banca: UFG - Universidade Federal do Goiás Órgão: Prefeitura Municipal de Goiânia

Verificada a violação de direitos da criança e do adolescente, a autoridade competente poderá determinar como medida protetiva:

Alternativa A:
o encaminhamento de pais ou responsáveis a igrejas ou associações religiosas, executando a proteção social contributiva.
Alternativa B:
a suspensão escolar pelo período de quinze dias em função do mau comportamento da criança, visando ao objetivo de contribuir para a reconstrução dos vínculos familiares.
Alternativa C:
a inclusão em programa oficial de saúde mental nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento de álcool e outras drogas.
Alternativa D:
a autorização para que os pais ou responsáveis prendam a criança em casa, evitando riscos à sua integridade na rua.