Questão
ID 3340456Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Pires do Rio
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens que se seguem.
Em regra, os adolescentes não serão privados de sua liberdade, salvo em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.