Questão 3340451

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3340451

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Pernambuco

Através de ofício encaminhado pela direção de estabelecimento de ensino, chega ao conhecimento do Promotor de Justiça que atua perante a Vara da Infância e Juventude, que criança ali matriculada está apresentando sinais de maus-tratos e abuso sexual, impostos pelos pais. Apresentada tal situação à autoridade judiciária competente, esta poderá, cautelarmente,

Alternativa A:
determinar o afastamento do agressor da moradia comum, com fixação provisória de alimentos.
Alternativa B:
aplicar a medida de obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado.
Alternativa C:
encaminhar a criança e os pais a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família.
Alternativa D:
determinar o encaminhamento dos pais ou responsáveis a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
Alternativa E:
aplicar a medida de advertência aos pais ou responsáveis.

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