Questão
ID 3340445Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2022 Banca: SH Dias Órgão: Prefeitura Municipal de Itu
Com base na "Lei nº 8. 069, de 13 de julho de 1990 - ECA", assinale a alternativa que indica de forma correta a idade correspondente a um indivíduo considerado como uma criança: