Questão 3340443 de Legislação Federal - FEPESE 2022

Questão

ID 3340443

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Fundação Catarinense de Educação Especial

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o direito à vida e à saúde.

Sobre esses direitos fundamentais, é correto afirmar:

Alternativa A:
O poder público deve propiciar condições adequadas ao aleitamento materno, não incluindo este direito aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.
Alternativa B:
Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dez anos.
Alternativa C:
A gestante receberá orientação sobre aleitamento materno, alimentação complementar saudável e crescimento e desenvolvimento infantil, bem como sobre formas de favorecer a criação de vínculos afetivos e de estimular o desenvolvimento integral da criança.
Alternativa D:
Casos de suspeita ou confirmação de castigo físico e maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados diretamente ao Ministério Público da comarca de abrangência do município em que a família reside.
Alternativa E:
A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada somente a partir dos 5 anos de idade.