Questão 3340433

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3340433

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Superintendência dos Serviços Penitenciários

Conforme a Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
Alternativa B:
A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso.
Alternativa C:
Verificada a prática de ato infracional, uma das medidas que poderá ser aplicada ao adolescente pela autoridade competente é a da liberdade assistida.
Alternativa D:
A medida de internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e comporta prazo determinado.
Alternativa E:
É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.