Questão
ID 3340431Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2022 Banca: FUNCECE IEPRO - FUNECE Órgão: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo
Com base na legislação brasileira, é correto afirmar que