Questão
ID 3340426Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Internação (Art. 121 a 125)
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Volta Grande
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente, de acordo com a Lei nº 8.069/1990, poderá aplicar ao adolescente infrator as medidas socioeducativas, levando em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração. Considerando, hipoteticamente, que a medida aplicada em questão é a internação, infere-se que: