Questão 3340425

Em se tratando de adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é obrigatório que sejam considerados e respeitados sua identidade social e cultural, os seus costumes, tradições e suas instituições, desde que não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais reconhecidos por esta Lei e pela Constituição Federal.

O Estado deverá assegurar acesso integral aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, independente da capacidade de cada um.

O adolescente tem direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

As emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infanto-juvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.

O direito do adolescente à liberdade compreende brincar, praticar esportes e divertir-se.